Aberta Consulta Pública para cessão de direitos minerários incluídos no PPI

No dia 25 de julho foram disponibilizados para consulta pública as minutas do edital e contratos referentes ao processo de cessão dos direitos minerários do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Os comentários/sugestões deverão ser encaminhados à CPRM para o e-mail: ppi.mineracao@cprm.gov.br até o dia 20 de agosto.

Serão oferecidos os títulos minerários de carvão em Candiota (RS), divididos em quatro lotes, e os direitos sobre jazidas de metais como cobre, chumbo e zinco em Palmeirópolis (TO). Poderão participar do leilão da área de Palmeirópolis empresas ou consórcios de companhias nacionais ou estrangeiras de mineração ou de pesquisa mineral, enquanto em Candiota, por conta da proximidade com fronteira uruguaia, a empresa ou consórcio vencedor deverá ter no mínimo 51% de capital nacional.


No cronograma indicativo estão previstas audiências públicas nas cidades de Brasília, Rio de Janeiro e Porto Alegre nos dias 6, 8 e 10 de agosto, respectivamente. Após, entre os dias 13 e 17 do mesmo mês serão realizadas reuniões com os interessados. O edital e o modelo de contrato têm publicação prevista para o dia 14 de novembro, com sessão pública de ofertas agendada pro dia 14 de dezembro de 2018 e assinatura dos contratos até o dia 21 de junho de 2019.

A licitação será realizada pelo modelo de bônus de assinatura e prêmio de oportunidade fixos e royalties variáveis, cujos percentuais mínimos serão de 4% para Candiota e 2% para Palmeirópolis. Dessa forma, o vencedor será aquele que oferecer o maior percentual de royalty sobre a receita bruta da venda do minério. Os contratos terão prazo de 25 anos (Candiota) e 10 anos (Palmeirópolis), renováveis automaticamente por igual período até a exaustão da jazida.

Os interessados em consultar os documentos relativos ao processo devem acessar o site http://www.cprm.gov.br/publique/Informacao-Publica/Consulta-Publica-5136.html, ou dirigir-se ao Escritório da CPRM localizado na Avenida Pasteur, nº 404, Urca, Rio de Janeiro – RJ.