ANEEL aprova abertura de Audiência Pública para revisão da regulamentação de Geração Distribuída

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou em 22/01/2019 a abertura de audiência pública para colher contribuições e subsídios para a revisão da regulamentação de Geração Distribuída.

O objetivo da audiência pública é analisar diferentes alternativas para o Sistema de Compensação de Energia Elétrica previsto no modelo atual de Geração Distribuída, considerando que estudos indicam que a manutenção das regras atuais por período indeterminado pode onerar os demais usuários da rede de distribuição de energia que não instalaram a sua própria planta de geração distribuída.

A análise inicial da revisão regulatória prevê que a forma de compensação atual seja mantida até que a potência de geração distribuída instalada em cada distribuidora alcance determinado nível, tanto para sistemas remotos como locais.

Ainda, a audiência pública busca a discussão de outros temas relacionados à Geração Distribuída, como prazos e simplificação dos projetos no modelo de geração compartilhada. Com relação à venda de excedentes gerados no âmbito da Geração Distribuída, a ANEEL informou que é um tema de destaque no setor e poderá ser objeto de debate em outra audiência pública, prevista para o segundo semestre de 2019.

Conforme afirmação do diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, as regras novas, quando aprovadas, valerão para os novos participantes da geração distribuída. Quem já estiver no mercado não seria impactado no momento em que as novas regras forem aprovadas.

A audiência pública ocorrerá entre os dias 24 de janeiro e 19 de abril de 2019, com sessões presenciais no dia 21 de fevereiro, em Brasília/DF, em 14 de março, em São Paulo/SP e em 11 de abril em Fortaleza/CE. Durante este período, os interessados podem enviar contribuições para o e-mail: ap001_2019@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília/DF.

A equipe de Energia, Infraestrutura e Regulatório de Trench, Rossi e Watanabe Advogados está à disposição para auxiliar nesta audiência pública e fornecer informações ou esclarecimentos adicionais sobre o tema.