Alertas Legais

Relatório aprovado da Medida Provisória da Liberdade Econômica pela comissão mista altera 36 artigos da CLT
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15 de julho de 2019
Medida Provisória que versava sobre o desconto da contribuição sindical perde a validade
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28 de junho de 2019
Publicada lei que simplifica a averbação do georreferenciamento nas matrículas de imóveis rurais
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7 de junho de 2019
Nova Lei Estabelece Alterações às Normas de Publicações Societárias Obrigatórias e Amplia o Limite para que Uma S.A. Fechada Faça Jus ao Regime Simplificado de Publicidade de Atos Societários
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26 de abril de 2019
Decreto dispensa visto de visita para os nacionais da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão
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19 de março de 2019
Prazo para envio da Declaração de Informações Econômico-Financeiras ao Banco Central (RDE-IED)
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15 de março de 2019
Justiça brasileira limita acesso à documentação sigilosa em processo judicial por violação de segredos de negócio
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11 de março de 2019
Publicada MP que altera regras sobre contribuição sindical
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7 de março de 2019
Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior 2019 (ano-base 2018)
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26 de fevereiro de 2019
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