Alertas Legais

Prazo para envio da Declaração de Informações Econômico- Financeiras ao Banco Central (RDE-IED): 31 de março de 2019
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7 de fevereiro de 2019
Foi prorrogado o prazo de inscrição do Programa Empresa Pró-Ética 2018-2019
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6 de fevereiro de 2019
Instrução Normativa altera regra de preços de transferências praticadas à pessoas domiciliadas no exterior, em paraísos fiscais ou sujeitas a regimes fiscais privilegiados
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5 de fevereiro de 2019
O Conselho Federal de Medicina publicará resolução que trata sobre Telemedicina
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5 de fevereiro de 2019
Brasil cai em ranking de percepção de corrupção divulgado pela Transparência Internacional
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30 de janeiro de 2019
Pernambuco institui Código Estadual de Defesa do Consumidor
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29 de janeiro de 2019
ANEEL aprova abertura de Audiência Pública para revisão da regulamentação de Geração Distribuída
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29 de janeiro de 2019
Em breve serão abertas inscrições para obtenção do selo Agro+ Integridade
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28 de janeiro de 2019
Sancionada lei do Estado do Amazonas que exige Programas de Compliance para empresas que contratarem com o Estado
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24 de janeiro de 2019
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