Alertas Legais

Sancionada lei do Estado do Amazonas que exige Programas de Compliance para empresas que contratarem com o Estado
Alertas Legais

Sancionada lei do Estado do Amazonas que exige Programas de Compliance para empresas que contratarem com o Estado

Leia
24 de janeiro de 2019
Tabela do frete mínimo: novidades
Alertas Legais

Tabela do frete mínimo: novidades

Leia
17 de janeiro de 2019
Decreto cria a Secretaria de Combate à Corrupção e a Diretoria de Acordos de Leniência
Alertas Legais

Decreto cria a Secretaria de Combate à Corrupção e a Diretoria de Acordos de Leniência

Leia
11 de janeiro de 2019
Senado encaminha à Câmara dos Deputados projeto de lei alterando disposições da Lei de Defesa da Concorrência
Alertas Legais

Senado encaminha à Câmara dos Deputados projeto de lei alterando disposições da Lei de Defesa da Concorrência

Leia
3 de janeiro de 2019
Medida Provisória nº 869/18: cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados no Brasil
Alertas Legais

Medida Provisória nº 869/18: cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados no Brasil

Leia
28 de dezembro de 2018
Nova lei regulamenta a digitalização, guarda, armazenamento e manuseio de prontuários de pacientes
Alertas Legais

Nova lei regulamenta a digitalização, guarda, armazenamento e manuseio de prontuários de pacientes

Leia
28 de dezembro de 2018
Cota de Reserva Ambiental (CRA) é regulamentada
Alertas Legais

Cota de Reserva Ambiental (CRA) é regulamentada

Leia
28 de dezembro de 2018
Senado encaminha à Câmara dos Deputados projeto de lei alterando disposições da Lei de Defesa da Concorrência
Alertas Legais

Senado encaminha à Câmara dos Deputados projeto de lei alterando disposições da Lei de Defesa da Concorrência

Leia
28 de dezembro de 2018
Obrigação de informar o Beneficiário Final no Brasil (Prazo prorrogado: 26 de junho)
Alertas Legais

Obrigação de informar o Beneficiário Final no Brasil (Prazo prorrogado: 26 de junho)

Leia
28 de dezembro de 2018
1 2 3 4 … 40