Governo publica Aviso de Audiência Pública para Aeroportos do PPI

No último dia 28 de outubro, sexta-feira, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou no Diário Oficial da União Aviso de Audiência Pública relativa à concessão da ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos de Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre, e Salvador (“Aeroportos”), incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal. As contribuições deverão ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico até as 18 horas do dia 7 de novembro de 2016.

A participação de pessoas jurídicas estrangeiras está autorizada, tanto de forma isolada como em Consórcio, guardado o atendimento à exigências previstas no edital. Ademais, a empresa que atuar como Operador Aeroportuário deverá deter pelo menos 15% de participação no consórcio, tendo de ser submetida à ANAC qualquer operação que implique na redução desse percentual.

De acordo com as minutas dos editais disponibilizados, a licitação ocorrerá na modalidade de leilão com inversão de fases, com critério de julgamento a maior Contribuição Fixa Inicial ofertada. Os interessados poderão apresentar propostas econômicas para todos os Aeroportos, sendo que somente poderão ser adjudicados até dois Aeroportos por licitante, sendo um em cada região.

A INFRAERO (atualmente responsável pela operação dos Aeroportos) não fará parte dos consórcios, atuando apenas como interveniente nos contratos. As operações dos Aeroportos da INFRAERO passarão por uma fase de transição para a Concessionária, constituída de vários estágios envolvendo desde transferências de contratos celebrados que envolvam a utilização de espaço do Complexo Aeroportuário até transferência de empregados da INFRAERO para a Concessionária.

Dentre os diversos aspectos submetidos à Audiência Pública, a ANAC destacou pontos relacionados à Contribuições Fixa e Anual, participação de licitantes em mais de um leilão, custeio de programas de adequação do efetivo, responsabilidade por eventuais desapropriações, entrega prévia de anteprojeto de expansão à ANAC e reajustes tarifários.

O cronograma dos eventos do leilão ainda não foi divulgado.

Danielle Gomes de Almeida Valois
Heloísa Barroso Uelze
Henrique K. Frizzo
José Roberto B. Martins