MP da Liberdade Econômica: Senado aprova texto e retira autorização para trabalho aos domingos

Ontem (21.08), o Senado aprovou a Medida Provisória 881/2019, conhecida como a MP da Liberdade Econômica. A principal alteração feita no texto da MP foi a exclusão da possibilidade de trabalho aos domingos sem a necessidade de prévia autorização. O texto original apenas obrigava a concessão de uma folga aos domingos a cada quatro semanas. Dentre as previsões aprovadas estão a obrigatoriedade de controle de jornada apenas para as empresas com 20 ou mais empregados (a legislação atual prevê 10), substituição do e-Social e autorização de trabalho aos sábados para os bancários. A MP agora seguirá para análise do Presidente.

Nosso time trabalhista tem acompanhado as atualizações legislativas e está à disposição para auxiliá-lo na análise de possíveis alterações nas práticas da sua empresa