O Pró-Ética está com formato diferente e novos critérios de avaliação

O Pró-Ética, criado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Instituto Ethos, é uma iniciativa que busca fomentar e reconhecer empresas que adotaram voluntariamente boas práticas relacionadas a compliance.

Até a edição 2017, a avaliação dos programas de Compliance e a premiação era anual. Para a próxima edição, contudo, as regras foram alteradas, e a avaliação e premiação das empresas será bianual (2018-2019). Acerca dos critérios de avaliação, os temas “Comprometimento da Alta Direção e Compromisso com a Ética” e “Canais de Denúncia e Remediação” terão peso maior, totalizando juntos 45% da nota final.

O questionário de avaliação, buscando maior celeridade no preenchimento, foi simplificado, incluindo um espaço no qual a empresa possa apresentar comentários e explicações com o objetivo de auxiliar o avaliador na compreensão das evidências relacionadas às questões.

O regulamento também recebeu alterações significativas. Por exemplo, nessa edição, empresas em negociação para celebração de Acordo de Leniência ou respondendo Processo Administrativo de Responsabilização, no âmbito da Lei 12.846/2013, não poderão participar da iniciativa.

Também foram implementados requisitos mínimos para a avaliação do programa de integridade, além de dispositivos específicos sobre avaliação de empresas estatais federais.

O objetivo das mudanças foi atualizar critérios e procedimentos, a partir da experiência adquirida e devido ao aumento considerável de empresas participantes, visando a manutenção da qualidade e da credibilidade do programa. Em 2017, 375 empresas se inscreveram, enquanto que, em 2016, foram apenas 195 inscritos.

As inscrições poderão ser realizadas no período de outubro de 2018 a janeiro de 2019, e a avaliação será feita entre fevereiro e junho de 2019. Já a premiação está prevista para acontecer em setembro de 2019.