Patent Prosecution Highway: INPI assina acordo de cooperação com os Estados Unidos para acelerar a concessão de patentes

Com o intuito de diminuir o backlog de pedidos de patentes, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e o Escritório Norte-americano de Marcas e Patentes (U. S. PTO) assinaram, em 23 de novembro de 2015, memorando de entendimento para implementar o programa “Patent Prosecution Highway” (PPH).O programa terá início em 11 de janeiro de 2016.

O PPH faz parte de um dos desdobramentos do memorando de intenções assinado no dia 30 de julho de 2015 entre o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, e a secretária de Comércio dos EUA, Penny Pritzker, para estreitar as relações comerciais entre Brasil e EUA.

Nesta fase piloto do PPH, apenas pedidos dos Estados Unidos que versarem sobre tecnologias da área de petróleo e gás depositados após 11 de janeiro de 2013 participarão. Já as empresas brasileiras poderão depositar pedidos de qualquer campo técnico no USPTO, sem limitação temporal. Esta fase piloto se encerrará em 2 anos ou quando ambos os países tenham analisado 150 pedidos de patente através deste programa.

Estão excluídos da PPH os pedidos de patentes de modelo de utilidade e de desenhos industriais. Além disso, só pedidos de patentes da mesma família – ou seja, pedidos que compartilham o mesmo pedido mais antigo, seja de depósito ou de prioridade, e que tenha sido depositado nos EUA ou no Brasil – serão elegíveis para o PPH.

O PPH ainda está sujeito a modificações, e está sendo regulamentado pelo INPI.

Felipe Zaltman
Flávia Maria Vasconcelos Pereira
Marcela Trigo de Souza