Presidência da República aprova resoluções do CNPE que autorizaram a realização da 4ª Rodada do Pré-Sal e da 15ª Rodada da ANP

A Presidência da República publicou no último dia 24 de novembro despacho aprovando resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que autorizou a realização da 4ª Rodada de Licitações de áreas do Pré-Sal, para contratação sob regime de partilha da produção. Neste leilão, serão ofertadas as áreas denominadas Itaimbezinho, Três Marias, Dois Irmãos, Saturno e Uirapuru, nas bacias de Campos e Santos, cujos percentuais mínimos de excedente em óleo da União e valor do bônus de assinatura serão:

Área Percentual mínimo de excedente em óleo (%) Bônus de Assinatura (milhões de reais)
Itaimbezinho 7,07 50
Três Marias 8,32 100
Dois Irmãos 16,43 400
Saturno 14,12 1.450
Uirapuru 22,18 2.650

Além disso, a Presidência também aprovou outra resolução do CNPE que autorizou a realização da 15ª Rodada de Licitações de blocos para a exploração e produção sob o modelo de concessão. Nessa rodada, serão ofertados setenta blocos nas bacias sedimentares marítimas do Ceará, Potiguar, Sergipe-Alagoas, Campos e Santos e nas bacias terrestres do Parnaíba e do Paraná, totalizando 95,5 mil km² de área.

Para estes blocos ficou estabelecido, assim como ocorreu na 14ª Rodada, que os compromissos de Conteúdo Local serão definidos em cláusulas específicas do contrato de concessão e não serão adotados como critério para o julgamento de ofertas. Serão adotados os mesmos percentuais mínimos de Conteúdo Local aplicados na rodada anterior, conforme a seguir:

Blocos em bacias terrestres:

Fase de Exploração 50%
Etapa de Desenvolvimento da Produção. 50%


Blocos em bacias marítimas:

Fase de Exploração 18%
Etapa de Desenvolvimento da Produção. 25% para Construção de Poço
40% para o Sistema de Coleta e Escoamento
25% para a Unidade Estacionária de Produção