PROGRAMA PILOTO INPI-USPTO PPH ENTRA NA SUA SEGUNDA FASE

O INPI emitiu, em 8 de maio de 2018, a Resolução nº 218/2013, que disciplina a segunda fase do
projeto piloto PPH entre o INPI e o USPTO.

Além dos pedidos de patentes relacionados às áreas de óleo, gás e petroquímica, agora são também elegíveis pedidos de patente relacionados à tecnologia da informação (TI). Essa nova fase terá duração entre 10 de maio de 2018 e 30 de abril de 2020, e se estenderá até que todos os pedidos considerados aptos a participar sejam decididos.

Nesta nova fase serão aceitos até 200 pedidos em cada país. Ainda, os requerentes poderão apresentar, no máximo, um pedido de ingresso no PPH por mês. Tal regra será excepcionada nos últimos 30 dias do programa. Adicionalmente, 50 destes pedidos poderão utilizar os resultados do PCT para requerer o ingresso no projeto piloto.

Caso precise de mais informações sobre o programa, por favor, entre em contato conosco.