Publicação do novo manual de Desenhos Industriais é adiada pelo INPI

Em recente reunião entre o Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (“INPI”) e membros da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (“ABAPI”), foi acordado o adiamento da publicação do novo Manual de Desenhos Industriais, o que ocorreria em breve.

O novo texto havia sido alvo de críticas de diversas associações relacionadas à propriedade industrial, especialmente por conta da nova disciplina do direito de prioridade e da proteção de desenhos parciais.

Em tal reunião, ficou também acordado que a Diretoria de Marcas e Desenhos Industriais do INPI irá reexaminar, a pedido dos titulares, todas as declarações de perda de prioridade proferidas com base na disciplina do novo Manual. Isto porque embora tal Manual ainda não tenha sido publicado, os examinadores do INPI já estavam adotando entendimento pela perda de prioridade em pedidos de desenho industrial por falta de correspondência literal entre o pedido depositado no Brasil e o documento de prioridade apresentado.

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