Publicada a autorização para a 14ª Rodada de Concessões da ANP

Foi publicada hoje (20 de abril de 2017) a  autorização do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para que a ANP realize a 14ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, para contratação sob regime de concessão. Neste leilão, previsto para setembro de 2017, serão ofertados duzentos e oitenta e sete blocos nas bacias sedimentares marítimas de Sergipe-Alagoas, Espírito Santo, Campos, Santos e Pelotas, e nas bacias terrestres do Parnaíba, Paraná, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Espírito Santo, totalizando uma área de 122.622,40 km².
Vale ressaltar que para a referida rodada são esperadas que sejam válidas as regras de Conteúdo Local recentemente definidas pelo CNPE, conforme se segue: (a) para blocos onshore, 50% para a Fase de Exploração e 50% para a Fase de Desenvolvimento da Produção; e (b) para blocos offshore (i) percentual global de 18% na Fase de Exploração e (ii) na Fase de Desenvolvimento da Produção, de 25% para Construção de Poço, de 40% para o Sistema de Coleta e Escoamento, e de 25% para Unidade Estacionária de Produção.