Túlio Vivian Antunes Campos
Área de atuação: Tributário
tulio.campos@trenchrossi.com
+ 55 21 2206 4947
OAB MG - Nº
192.011
Novidades Relacionadas
Lei Complementar nº 192/22: Instituído o regime monofásico de tributação do ICMS e redução a zero da alíquota de PIS/COFINS sobre combustíveis
Em resumo Em 11 de março de 2022, foi publicada a Lei Complementar nº 192, instituindo a tributação monofásica do ICMS sobre combustíveis. A referida norma, que objetiva reduzir a carga tributária suportada pelos consumidores finais, é aplicável a operações com os seguintes combustíveis: gasolina; etanol anidro combustível; diesel; biodiesel; gás liquefeito de petróleo; e […]
Reforma do Imposto de Renda prevê alíquota adicional de 1,5% para a CFEM
O novo substitutivo ao texto do Projeto de Lei da chamada 2ª fase da reforma tributária (PL nº 2.337/21), conforme apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) na última terça-feira (03/08/2021), propõe um aumento de 1,5% da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM nas operações relativas a ferro, cobre, bauxita, ouro, […]
