Novidades

Biodiversidade – Protocolo de Nag...

A Câmara dos Deputados aprovou, em 08 de julho de 2020, o Protocolo de Nagoia, acordo internacional acessório à Convenção sobre Diversidade Biológica, que cria incentivos para a conservação e uso sustentável dos recursos genéticos e reforça, portanto, a contribuição da biodiversidade para o desenvolvimento ambiental. Agora, o texto segue para apreciação do Senado. O […]

CADE divulga Nota Informativa sobre col...

No dia 6 de julho de 2020 o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) lançou uma Nota Informativa Temporária sobre a Colaboração entre Empresas para Enfrentamento da Crise de COVID-19 (“Nota Informativa”). O documento busca fornecer orientações sobre procedimentos aos quais as empresas poderão recorrer para receber um pronunciamento do CADE, bem como apresentar diretrizes […]

PUBLICADO DECRETO FEDERAL QUE REGULAMEN...

Foi publicado em Edição Extra do Diário Oficial da União, na última sexta-feira (05/06/2020), o Decreto Federal nº 10.388/2020, que regulamenta a Logística Reversa de Medicamentos em âmbito nacional. O Decreto entrará em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação. O sistema abrangerá a estruturação, implementação e operacionalização do sistema […]

CETESB publica novo regulamento para pr...

A CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo publicou a Decisão de Diretoria nº 55/2020/P, contendo as novas regras aplicáveis aos processos administrativos sancionatórios. Algumas das principais novidades são: Concessão de desconto: na aplicação de multa, o autuado poderá obter os seguintes descontos caso decida encerrar a discussão:a) 30% se optar pelo pagamento da […]

Prazo para envio da Declaração de Infor...

Lembramos que até o final do mês de junho (30 de junho de 2020) é o prazo legal para empresas receptoras de investimento estrangeiro que possuam Patrimônio Líquido ou Ativo em valor igual ou superior a R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de Reais) cumprirem com a Declaração de Informações Econômico-Financeiras, submetendo seus dados financeiros relativos à data-base […]

Estado de São Paulo anuncia plano de re...

No último dia 27, o Governador de São Paulo, João Doria, anunciou, em coletiva de imprensa, que irá estender a quarentena em todo o estado por 15 dias, contados do dia 1º de junho. Essa prorrogação, no entanto, será acompanhada daquilo que chamou de “retomada consciente”, a qual ocorrerá de forma gradativa, nas cidades que […]

Reabertura de Anistia no Município do R...

Em 11/05/2020, o Município do Rio de Janeiro reabriu o programa “Concilia Rio”, criado pela Lei nº 5.854/2015, oferecendo aos contribuintes cariocas a possibilidade de renegociarem débitos relativos a tributários municiais (ISSQN, IPTU e TCL), inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive àqueles que sejam objeto de discussão administrativa ou judicial, desde que relativos a […]

Publicada Resolução que define Boas Prá...

A ANVISA publicou (28/05) a Resolução RDC nº 392/2020 para definir critérios e procedimentos extraordinários e temporários para flexibilizar a aplicação de certos requisitos específicos das Boas Práticas de Fabricação e de Importação de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, em virtude da pandemia do Coronavirus, De acordo com a RDC, excepcional e temporariamente, empresas fabricantes e […]

Dados da pandemia de COVID-19 no Estado...

Diante do agravamento da pandemia por coronavírus no Estado de São Paulo, o poder executivo estuda a adoção de medidas mais severas de restrição. Conforme notícias veiculadas na mídia, os índices de isolamento social não têm atingido níveis satisfatórios e a rede hospitalar para atendimento de infectados dá sinais de esgotamento. Os fatos acima acenam […]

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