Manuela Demarche Mello
Área de atuação: Meio Ambiente e Mudanças Climáticas
manuela.demarche@trenchrossi.com
+55 11 3048 6793
OAB SP - Nº
336325
Novidades Relacionadas
Meio Ambiente | STF julga inconstitucio...
Em 30 de Abril de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional por unanimidade a Lei estadual nº 10.995/2001 do Estado de São Paulo. A norma dispões sobre condições para a instalação de antenas de telefonia celular. Segundo o STF, viola o princípio da subsidiariedade já que a União Federal é que possui competência […]
IBAMA REGULAMENTA O CUMPRIMENTO DE OBRI...
O IBAMA adotou algumas medidas relacionadas à prazos processuais e prazos materiais em virtude da COVID-19. Processos sancionatórios: Os prazos processuais perante o IBAMA estão suspensos por prazo indeterminado, a partir de 16 de março de 2020 (Portaria 826/2020), abrangendo defesas e recursos administrativos. Todas as audiências de conciliação ambiental também foram suspensas por prazo […]
CETESB suspende os prazos administrativ...
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, por meio de sua Diretoria Colegiada, suspendeu alguns prazos administrativos durante o período de 16/03/2020 a 30/04/2020. A suspensão compreende as seguintes situações: (i) apresentação de cumprimento de condicionantes e atendimento de notificações no âmbito de processos de licenciamento; (ii) apresentação de defesa e recurso administrativos, além de eventuais documentos […]
SIMA atualiza Resolução que disciplina ...
Em 24 de março de 2020, a SIMA – Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo publicou a Resolução Sima nº. 24/2020, a qual consolida algumas previsões da Resolução SMA nº 51/2016, que disciplina o programa de conversão de multas. As alterações endereçam o previsto na “Seção VI” do Decreto Estadual nº 64.456/2019, […]
