PSA | Decreto regulamenta a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais
Em resumo Em 12 de junho de 2026, foi publicado o Decreto Federal nº 13.018/2026 regulamentando a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA), bem como dispondo sobre o Comitê Estratégico do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (CEPSA) e a Rede Nacional […]
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