STF exclui o ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Em resumo Em 21 de outubro de 2026, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 118 da repercussão geral. Por 6 votos a 5, decidiu que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS. Para o STF, o valor […]
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