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STF julga os embargos de declaração ...

Em resumo Nos dias 12 e 13 de maio de 2021, após mais de três anos do protocolo, foi realizado o julgamento dos embargos de declaração da União no RE nº 574.706/PR – Tema 69 – , cuja tese fixou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Os embargos […]

Supremo Tribunal Federal declara a inco...

Após várias semanas de julgamento, o Supremo Tribunal Federal concluiu ontem (12 de maio) o julgamento da ADI nº 5.529, referente ao prazo mínimo de 10 anos de validade para patentes. A ação foi ajuizada em 2016, pela Procuradoria Geral da República (PGR), questionando a constitucionalidade do artigo 40, parágrafo único, da Lei da Propriedade […]

Latin Lawyer repercute o trabalho de no...

Os times Tributário e Corporate & Finance finalizaram um projeto para o cliente Natura, em que a empresa de cosméticos captou US$ 1 bilhão em “sustainability- linked bonds”, títulos vinculados a metas de sustentabilidade no mercado internacional. O trabalho foi conduzido pelos sócios Luis Ambrosio e Reinaldo Ravelli, com o suporte dos associados Rafael Disposti, Melanie Toledo, Marco Filho, Evaristo Lucena, Thomaz Penna […]

Artigo: Um ano de pandemia e a Síndrome...

Nesta semana, a sócia Leticia Ribeiro assinou artigo publicado pelo portal Estadão sobre o aumento de casos de Burnout no último ano. Conforme a advogada, a discussão jurídica sobre o tema precisa ser bastante aprofundada. Leia o artigo na íntegra aqui.

Ministério do Meio Ambiente, IBAMA e IC...

Em resumo O Ministerio do Meio Ambiente, o IBAMA e o ICMBIO editaram a Instrução Normativa Conjunta (INC) MMA/IBAMA/ISMBio nº 2 de 2021, publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (29/04). A nova INC atualizou procedimentis previstos na INC Conjunta nº 1/2021, a qual havia sido publicada no início de abril, especialmente quanto […]

Rafael Gregorin fala ao jornal Valor Ec...

Nesta quarta-feira, 5, o jornal Valor Econômico veiculou uma matéria sobre a expectativa dos escritórios de advocacia acerca do julgamento do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Nela, o sócio Rafael Gregorin comenta que, apesar de todos os clientes serem afetados pela decisão, o Escritório já organizou uma agenda […]

TrenchCast Ep. 17 – Antitruste

Completando uma década de existência, a atual Lei de Defesa da Concorrência (LDC) ganhou um papel fundamental neste momento de pandemia. Neste episódio do TrenchCast, o podcast de Trench Rossi Watanabe, Paulo Casagrande, sócio-líder da área de Antitruste, comenta os principais pontos e perspectivas da atuação do CADE no atual cenário brasileiro. Clique aqui e ouça em […]

Artigo: A crise do positivismo jurídico...

A sócia Priscila Kirchhoff e o associado Carlos Eduardo Morais assinam artigo, publicado pelo portal Consultor Jurídico, sobre a importância de balancear a aplicação da lei com as necessidades sociais, quando se fala do Direito Trabalhista. Leia o artigo na íntegra aqui.

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Em resumo Nos dias 12 e 13 de maio de 2021, após mais de três anos do protocolo, foi realizado o julgamento dos embargos de declaração da União no RE nº 574.706/PR – Tema 69 – , cuja tese fixou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Os embargos […]

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Após várias semanas de julgamento, o Supremo Tribunal Federal concluiu ontem (12 de maio) o julgamento da ADI nº 5.529, referente ao prazo mínimo de 10 anos de validade para patentes. A ação foi ajuizada em 2016, pela Procuradoria Geral da República (PGR), questionando a constitucionalidade do artigo 40, parágrafo único, da Lei da Propriedade […]

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Artigo: A crise do positivismo jurídico...

A sócia Priscila Kirchhoff e o associado Carlos Eduardo Morais assinam artigo, publicado pelo portal Consultor Jurídico, sobre a importância de balancear a aplicação da lei com as necessidades sociais, quando se fala do Direito Trabalhista. Leia o artigo na íntegra aqui.

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