A sócia Manuela Demarche e associada Daniela Geib, do grupo de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Sustentabilidade, analisam, em artigo para o site Conjur, os desafios da aplicação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental um ano após sua publicação No texto, intitulado “Lei vigente e aplicação seletiva: o impasse da LGLA completa um ano”, as […]
A sócia Clarissa Machado, do grupo Tributário, falou ao Valor Econômico em matéria que aborda as alterações promovidas pela Receita Federal na regulamentação do adicional da CSLL, relacionadas à tributação mínima global de 15% para multinacionais. Clarissa comenta sobre a prorrogação do regime simplificado de cálculo e os impactos dos incentivos fiscais na apuração da […]
Em resumo O Ministério da Fazenda abriu consulta pública acerca da 2ª edição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), instrumento técnico destinado à classificação de atividades econômicas e investimentos com base em critérios climáticos, ambientais e econômico-sociais. A nova proposta amplia o escopo da TSB mediante a inclusão de quatro novos objetivos e a expansão das […]
Em resumo Em 21 de outubro de 2026, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 118 da repercussão geral. Por 6 votos a 5, decidiu que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS. Para o STF, o valor […]
Em resumo Na última semana, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concluiu o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.379, decidindo pela não incidência de contribuições previdenciárias e das contribuições destinadas a terceiros, no momento do exercício da opção de compra de ações em planos de stock options. Para o STJ, […]
Em resumo O Congresso Nacional promulgou hoje, 16 de outubro de 2026, a proposta de emenda à Constituição que põe fim à escala de trabalho 6×1 e reduz a duração máxima da jornada semanal. Com a promulgação, a matéria deixa de ser uma proposta em tramitação e passa a integrar o texto constitucional, observadas as […]
As associadas Julia Pereira e Laura Mamimoto, do grupo Trabalhista, assinam o artigo “Como as medidas recentes de combate ao trabalho análogo à escravidão impactam as empresas”, veiculado pelo Migalhas. O texto destaca as novas exigências de transparência, diligência e monitoramento das cadeias produtivas, além dos riscos jurídicos, operacionais e reputacionais associados ao tema. Clique […]
O blog da Mondato, consultoria especializada em finanças digitais e fintechs, veiculou matéria intitulada “Regulatory Calibration: The Right Model At The Right Time”, que conta com participação da sócia Flavia Rebello, do grupo IPTech. O texto aborda os desafios de implementar regulações digitais avançadas quando governos e órgãos reguladores ainda não têm estrutura suficiente para […]
Decreto nº 13.135/2026 fixa tempo máximo de espera, atendimento humano sete dias por semana e novas obrigações para plataformas digitais Em resumo Atendimento humano garantido das 8h às 20h, todos os dias. Espera máxima de 20 segundos no telefone. Cancelamento imediato em qualquer etapa do atendimento. Esses são alguns dos novos parâmetros trazidos pelo Decreto […]
