Nossas especialistas comentam, em artigo do Conjur, sobre os desafios da Lei Geral do Licenciamento Ambiental

A sócia Manuela Demarche e associada Daniela Geib, do grupo de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Sustentabilidade, analisam, em artigo para o site Conjur, os desafios da aplicação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental um ano após sua publicação

No texto, intitulado “Lei vigente e aplicação seletiva: o impasse da LGLA completa um ano”, as autoras comentam que a aplicação desigual da LGLA entre estados e órgãos públicos amplia a insegurança jurídica, prejudicando a previsibilidade necessária para investimentos e a própria credibilidade do sistema jurídico brasileiro.

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