Em resumo Por determinação da SECEX, foi iniciada investigação antidumping sobre importações brasileiras de objetos de vidro para mesa (NCMs 7013.28.00, 7013.37.00 e 7013.49.00) originárias da China e do Egito. O produto objeto da investigação consiste em objetos de vidro sodo-cálcicos, utilizados para receber e servir bebidas e alimentos (ou seja, “para mesa”), tanto para uso doméstico […]
Em resumo Por determinação da SECEX, foi iniciada revisão da medida antidumping aplicada às importações de tubos de borracha elastomérica (NCM 4009.11.00), para uso em tubulações, reservatórios e dutos em sistema de ar-condicionado, refrigeração, aquecimento e processos industriais, originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália. A investigação poderá resultar na prorrogação do direito antidumping por cinco anos, […]
Pedido envolve rede St. Marche e impacta credores Em resumo Em 24 de maio de 2026, o Grupo Hortus, controlador da rede St. Marche, protocolou pedido de recuperação judicial em São Paulo. O processamento já foi deferido, com suspensão das ações por 180 dias. Aguarda-se a publicação da lista de credores, que dará início ao […]
Em resumo O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a entrada em operação do novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), tornando obrigatória a atualização cadastral das empresas participantes. Devem realizar o recadastramento no novo ambiente digital as empresas beneficiárias (empregadoras), fornecedoras de alimentação coletiva e facilitadoras responsáveis pela emissão dos benefícios. […]
Nova base nacional de dados visa fortalecer o combate ao roubo, furto, receptação e comércio ilícito de aparelhos celulares Em resumo O Decreto nº 13.034, de 23 de junho de 2026, instituiu o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), nova base nacional de dados integrada ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, […]
A Chambers and Partners divulgou os resultados dos guias Industries & Sectors e Regions Brazil 2026. Reafirmamos nossa posição como Band 1 em Environment, demonstrando a solidez e a relevância da nossa atuação em uma área cada vez mais estratégica. Também destacamos os reconhecimentos individuais de Renata Amaral (Band 1 – Environment) e Thales Stucky […]
É com grande satisfação que compartilhamos um importante reconhecimento internacional: fomos vencedores da categoria Best Brazilian Law Firm: Innovation and Technology 2026, premiação promovida pela Leaders League. A cerimônia ocorreu durante o Leaders League Alliance Summit: Law & Innovation 2026, realizado em 17 de junho, em Miami. O evento reuniu líderes dos setores jurídico e […]
Em resumo Em 29 de maio de 2026, o governo dos Estados Unidos classificou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs) e Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs), incluindo ambas as facções na lista lista Specially Designated Nationals and Blocked Persons List (SDN) do Escritório de Controle de Ativos […]
Em resumo Em 18 de junho de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar a suspensão nacional dos processos relacionados à “pejotização” (Tema 1.389). Com isso, as ações podem voltar a tramitar na primeira instância e nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), embora o mérito ainda não tenha sido definido. As empresas devem se preparar […]
