Iniciada revisão antidumping sobre magnésio metálico

Em resumo

A SECEX iniciou revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas originárias da China, classificadas nos subitens 8104.11.00 e 8104.19.00 da NCM. A medida atualmente vigente, equivalente a US$ 4,07/kg, permanecerá aplicável durante a revisão.

O procedimento avaliará se sua extinção levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica.

A investigação poderá resultar na renovação de direitos antidumping pelo prazo de cinco anos, prorrogáveis, mantendo elevado o custo das importações brasileiras do produto investigado.

A íntegra da Circular da SECEX que deu início à investigação pode ser acessada neste link.

A importância da participação das partes interessadas 

A participação ativa de importadores, exportadores e de quaisquer outras partes interessadas na revisão pode ser decisiva para assegurar uma determinação final mais favorável à parte interessada em questão. As partes interessadas poderão solicitar sua admissão no processo até 14/10/2026* desde que demonstrem o grau em que podem ser afetadas pela eventual prorrogação do direito.

• Prazo para resposta ao Questionário do Importador: 30 dias a contar do reconhecimento do recebimento
• Prazo para resposta ao Questionário do Exportador: 30 dias a contar do reconhecimento do recebimento

Em regra, a avaliação de interesse público somente pode ser solicitada após a conclusão da investigação de defesa comercial, conforme estabelecido pela Portaria SECEX nº 282/2023.

Mais detalhes

Para fácil referência, sistematizamos abaixo as principais informações sobre a investigação:

*Prazo de 20 dias da data da republicação do ato da SECEX, nos termos do art. 45, §3º, do Decreto nº 8.058/2013.