O jornal Valor Econômico divulgou o caso da BRF, que obteve decisão unânime no TRF-4 para afastar a tributação no Brasil sobre lucros de sua controlada na Áustria. O caso, conduzido pelo grupo Tributário, tem um precedente relevante sobre lucros no exterior. A decisão proferida pelo tribunal reconhece que as regras de tributação brasileiras devem respeitar os […]
Em resumo A SECEX[1] iniciou, em 06 de maio, avaliação de interesse público sobre importações de luvas para procedimentos não cirúrgicos, originárias da China, Malásia e Tailândia, comumente classificadas sob as NCMs 3926.20.00, 4015.12.00 e 4015.19.00. O Decreto Antidumping (Decreto nº 8.058/2013) autoriza, em circunstâncias excepcionais, a suspensão ou alteração de medidas antidumping definitivas com […]
O jornal Valor Econômico divulgou artigo de autoria do sócio Rafael Gregorin e da associada Marcelle Silbiger sobre os avanços e desafios da especialização aduaneira no CARF. O artigo discute os progressos e obstáculos enfrentados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) após a criação de uma nova turma especializada em matéria aduaneira, conforme a Portaria MF […]
A Folha de S.Paulo e o Valor Econômico publicam comentário da sócia Letícia Ribeiro, do grupo Trabalhista, em matéria especial sobre o Dia do Trabalho: “O trabalho continua tão central em nossas vidas quanto no passado. Não é só uma questão econômica, tem dimensão social, popular e política. Ser reconhecido como um trabalhador em nossa sociedade não […]
Em resumo No dia 07 de maio de 2025, foi publicado o Decreto Federal nº 12.451/2025, que revoga a recém criada lista dos resíduos autorizados para importação e prevê a elaboração de lista específica. A norma revogou o Decreto Federal nº 12.438/2025. Em resumo, para fins de transformação de materiais e minerais estratégicos em processos […]
O Trench Rossi Watanabe assessorou a Biomas – empresa de regeneração de ecossistemas – no desenvolvimento do Projeto Muçununga, iniciativa voltada à restauração de 1.200 hectares de Mata Atlântica no sul da Bahia e à geração de créditos de carbono de alta integridade. O Escritório atuou desde a fase inicial, conduzindo a due diligence jurídica […]
Com satisfação, comunicamos que Trench Rossi Watanabe é finalista da premiação Women in Business Law Americas Awards 2025, promovida pelo renomado ranking IFLR, em quatro categorias: Brazil Firm of the Year Latin America Tax Lawyer of the Year – Simone Dias Musa Gender Diversity Advocacy Latin America Firm of the Year Innovative Firm of the Year: Latin America […]
Em resumo Foi publicado, no dia 22 de abril de 2025, o Decreto Federal nº 12.438/2025, que dispõe sobre as exceções à proibição de importação de resíduos sólidos no Brasil. Em suma, para fins de transformação de materiais e minerais estratégicos em processos industriais, o texto autoriza a importação de resíduos específicos, tais como vidros, […]
Seminário “Relações de Trabalho em 2025: Entre Avanços Tecnológicos, Saúde Mental e Novas Interpretações Jurídicas” Organização: Câmara de Comércio Suíço-Brasileira (SWISSCAM) Com as sócias Silvia Bernardino, do grupo Transacional, e Priscila Kirchhoff, do grupo Trabalhista, que serão palestrantes Quando: 14 de maio, a partir das 8h40 Onde: Dezker Vila Olímpia – São Paulo Saiba mais […]
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