Resolução reconhece o RASOE como instrumento oficial para análise socioambiental de exportações agropecuárias Em resumo Em 9 de setembro de 2026, foi publicada a Resolução CEC nº 17/2026, que reconhece o Relatório de Análise Socioambiental para Operações de Exportação (RASOE), emitido pela Plataforma Agro Brasil + Sustentável, como documento oficial do governo brasileiro e instrumento […]
Em resumo Em 1º de setembro de 2026, foram publicados dois decretos com impacto direto no setor de eventos: o Decreto nº 13.108/2026, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor quanto à comercialização de ingressos, e o Decreto nº 13.109/2026, que estabelece medidas de acesso à água potável em eventos abertos ao público. As […]
Em resumo Em 4 de setembro de 2026 foi publicada a Lei Complementar nº 236/2026, que entrou em vigor na data de sua publicação. A norma altera o Código Tributário Nacional para estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira. Entre os principais destaques da nova legislação, […]
Em resumo Ao julgar a ADC 80, o Supremo Tribunal Federal (STF) redefiniu, por 9 votos a 2, os critérios para a concessão da justiça gratuita, com impacto direto sobre os litígios trabalhistas. A Corte declarou inconstitucional o critério de 40% do teto do RGPS (art. 790, § 3º, da CLT) e a Súmula 463, […]
No dia 17 de setembro, das 11h às 12h, nossos grupos Tributário e Trabalhista realizam a segunda edição do webinar “A Reforma Tributária Chegou no RH”. O encontro será conduzido pelos sócios Adriana Stamato, Clarissa Lehmen, Mariana Vito e Paulo Carvalho, em conjunto com a associada Mariana Maia. Clique aqui ou na imagem para inscrever-se. […]
Globalising Your Practice — Opportunities and Challenges in Brazil and Beyond Organização: International Bar Association (IBA) e Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) Palestra: Francisco Negrão Painéis: Welcome remarks; Navigating a Fragmented World — The Need for Cross-border Legal Coordination; Closing Remarks 10 de setembro, das 9h às 17h30 IASP, São Paulo Clique para […]
Trench Rossi foi novamente reconhecido pelo Latin Lawyer 250, um dos mais respeitados diretórios jurídicos da América Latina. Na 28ª edição, divulgada hoje, o escritório foi altamente recomendado e ampliou sua presença no guia, com 16 áreas reconhecidas: Administrative Law; Antitrust & Competition; Arbitration; Banking & Finance; Corporate and M&A; Data, Technology and Privacy Law; […]
Reportagem publicada pela Análise Editorial, com base nos dados do ranking Análise Advocacia 2026, aponta que o escritório alcançou a 1ª posição no critério proporcional referente a advogados mais admirados, com 20,6% de seu quadro composto por profissionais eleitos. O levantamento apresenta um novo olhar sobre os resultados do ranking, que avalia a chamada densidade […]
O Valor Econômico veiculou matéria que aborda a nova orientação da Receita Federal para cobrar Imposto de Renda, à alíquota de 15%, sobre resgates de aplicações financeiras realizadas no exterior, mesmo quando os valores são inferiores a R$ 35 mil. No texto, o sócio Paulo Carvalho, do grupo Tributário, afirma que a Receita sempre reconheceu a […]
