Em resumo Foi publicada, em 21 de julho de 2026, a Lei nº 15.471/2026 (“Lei nº 15.471/2026” ou “Lei“), que institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (“Ensceis“), estratégia intersetorial que articula saúde, indústria, ciência e tecnologia, com o propósito de assegurar condições adequadas à execução dos serviços de saúde, fomentar a […]
No dia 18 de agosto, das 9h às 12h, nosso grupo Tributário realiza o evento “A Reforma Tributária Chegou no RH e nos Benefícios”. O encontro será conduzido pelos sócios Horácio Veiga de Almeida Neto, Maria Fernanda Furtado, Mariana Vito e Paulo Carvalho, em conjunto com as associadas Michelle Kuan e Stephanie Miranda, bem como […]
Impactos potenciais e oportunidades de participação para empresas interessadas Foram recentemente iniciadas quatro investigações antidumping que podem gerar impactos relevantes para produtores, importadores, exportadores, distribuidores e demais empresas relacionadas aos produtos investigados. Com o objetivo de auxiliar nossos clientes na identificação de riscos, oportunidades e possíveis estratégias de atuação, preparamos alertas legais, contendo breve panorama dos […]
Em resumo Por determinação da SECEX, foi iniciada investigação antidumping sobre importações brasileiras de sorbitol líquido e cristalino (NCM 2905.44.00 e 3824.60.00) originárias da China e da Índia. O produto investigado é um poliálcool de fórmula química C6H14O6, comercializado em formas líquida e cristalina, amplamente utilizado nas indústrias alimentícia, farmacêutica, cosmética e de higiene bucal, incluindo aplicações como substituto do açúcar, agente umectante e […]
Em resumo Por determinação da SECEX, foi iniciada investigação antidumping sobre importações brasileiras de ácido láctico e seus sais (NCM 2918.11.00) originárias da China. O produto objeto da investigação consiste em “ácido láctico e seus sais”, contemplando o ácido láctico (C₃H₆O₃) e os sais do ácido láctico (lactatos), incluindo: lactato de sódio (C₃H₅NaO₃; CAS 72-17-3), lactato de potássio (C₃H₅KO₃; CAS 996-31-6), lactato de cálcio (C₆H₁₀CaO₆; CAS 814-80-2) e outros lactatos metálicos, como […]
Em resumo Por determinação da SECEX, foi iniciada investigação antidumping sobre importações brasileiras de ésteres plastificantes, dos tipos Di-2-etilhexil ftalato [CAS nº 117-81-7 (“DOP”)]; Di-2-etilhexil tereftalato [CAS nº 6422-86-2 (“DOTP”)]; e Di-isononil ftalato [CAS nº 28553-12-0 (“DINP”)] (NCMs 2917.32.00, 2917.33.00 e 2917.39.31) originárias do Chile, Colômbia e Coreia do Sul. Trata-se de produto utilizado principalmente como insumo na fabricação de revestimentos de fios e cabos, calçados plásticos, pisos vinílicos, mangueiras, laminados, embalagens plásticas, brinquedos, massa vedante, dentre […]
Em resumo Por determinação da SECEX, foi iniciada investigação antidumping sobre importações brasileiras de tubos de condução soldados (NCM 7305.11.00, 7305.12.00, 7305.19.00, 7305.31.00, 7305.39.00, 7306.19.00 e 7306.30.00) originárias da China. Seus usos e aplicações são na condução de fluidos, aplicados em oleodutos, gasodutos e no transporte de etanol, hidrocarbonetos, minérios e rejeitos, excluindo-se os usos relacionados a saneamento, os tubos […]
Em artigo de opinião publicado na Época Negócios, a sócia Priscila Kirchhoff e o associado Carlos Eduardo Morais, do grupo Trabalhista, analisam os impactos da gestão algorítmica nas relações de trabalho e seus reflexos na saúde mental dos trabalhadores. No texto, intitulado “Subordinação algorítmica e saúde mental”, os autores discutem os desafios jurídicos e sociais decorrentes do uso de algoritmos para controlar […]
Em artigo publicado no Valor Econômico, sócias Fernanda Haddad e Giuliana Schunck, assim como a associada Maria Clara Andrade, do grupo de Gestão Patrimonial, Família e Sucessões, analisam a recente decisão do CNJ que reconheceu a possibilidade de registro de inventários e partilhas realizados por sentença arbitral. No texto, intitulado “CNJ reforça eficácia da arbitragem em disputas sucessórias”, as autoras defendem […]
