Em resumo Por determinação da SECEX, foi iniciada revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1 ml, 3 ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, classificadas nos subitens 9018.31.11 e 9018.31.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), originárias da China, […]
Em resumo Por determinação da SECEX[1], foi iniciada o procedimento administrativo de redeterminação do direito antidumping aplicado à empresa chinesa Shandong Ensign Industry Co., Ltd, conforme a Resolução GECEX nº 528[2], a qual impôs a medida antidumping às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), […]
Em resumo Por determinação da SECEX, foi iniciada investigação antidumping sobre importações brasileiras de objetos de vidro para mesa (NCMs 7013.28.00, 7013.37.00 e 7013.49.00) originárias da China e do Egito. O produto objeto da investigação consiste em objetos de vidro sodo-cálcicos, utilizados para receber e servir bebidas e alimentos (ou seja, “para mesa”), tanto para uso doméstico […]
Em resumo Por determinação da SECEX, foi iniciada revisão da medida antidumping aplicada às importações de tubos de borracha elastomérica (NCM 4009.11.00), para uso em tubulações, reservatórios e dutos em sistema de ar-condicionado, refrigeração, aquecimento e processos industriais, originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália. A investigação poderá resultar na prorrogação do direito antidumping por cinco anos, […]
Pedido envolve rede St. Marche e impacta credores Em resumo Em 24 de maio de 2026, o Grupo Hortus, controlador da rede St. Marche, protocolou pedido de recuperação judicial em São Paulo. O processamento já foi deferido, com suspensão das ações por 180 dias. Aguarda-se a publicação da lista de credores, que dará início ao […]
Em resumo O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a entrada em operação do novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), tornando obrigatória a atualização cadastral das empresas participantes. Devem realizar o recadastramento no novo ambiente digital as empresas beneficiárias (empregadoras), fornecedoras de alimentação coletiva e facilitadoras responsáveis pela emissão dos benefícios. […]
Nova base nacional de dados visa fortalecer o combate ao roubo, furto, receptação e comércio ilícito de aparelhos celulares Em resumo O Decreto nº 13.034, de 23 de junho de 2026, instituiu o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), nova base nacional de dados integrada ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, […]
A Chambers and Partners divulgou os resultados dos guias Industries & Sectors e Regions Brazil 2026. Reafirmamos nossa posição como Band 1 em Environment, demonstrando a solidez e a relevância da nossa atuação em uma área cada vez mais estratégica. Também destacamos os reconhecimentos individuais de Renata Amaral (Band 1 – Environment) e Thales Stucky […]
É com grande satisfação que compartilhamos um importante reconhecimento internacional: fomos vencedores da categoria Best Brazilian Law Firm: Innovation and Technology 2026, premiação promovida pela Leaders League. A cerimônia ocorreu durante o Leaders League Alliance Summit: Law & Innovation 2026, realizado em 17 de junho, em Miami. O evento reuniu líderes dos setores jurídico e […]
