Novidades

Em resumo O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) disponibilizou para consulta pública três propostas normativas relacionadas à regulamentação da logística reversa de embalagens plásticas e à estruturação do Sistema Nacional de Logística Reversa. As propostas apresentam novos parâmetros técnicos, obrigações operacionais e requisitos de reporte aplicáveis a fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes […]

Com o início dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça em fevereiro, nosso grupo Tributário realizou um levantamento dos casos julgados ao longo do segundo semestre de 2025, bem como das expectativas de julgamentos para o primeiro semestre de 2026. Dividido por processo/relator, assunto e impactos, o conteúdo traz informações […]

Em resumo O Brasil e a União Europeia deram um passo histórico na cooperação internacional em proteção de dados pessoais, com o anúncio do reconhecimento recíproco da adequação dos níveis de proteção de dados adotados pelas duas jurisdições. A medida foi formalizada no Brasil com a publicação pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) […]

O Conjur veiculou matéria sobre a Lei Complementar 227/2026, que reforçou a exigência constitucional de progressividade do ITCMD e reacendeu teses contra a cobrança do imposto por estados que ainda adotam alíquota fixa. No texto, a sócia Juliana Lemos, do grupo Tributário, afirma que o §4º do artigo 24 da Constituição aumenta as chances de êxito judicial, ao indicar […]

O portal Análise Editorial veiculou reportagem, com participação do sócio Francisco Negrão, do grupo Antitruste e Comércio Internacional, sobre o acordo comercial entre União Europeia (UE) e Mercosul, que recebeu aprovação provisória pela UE após mais de 25 anos de negociações. No texto, o sócio destaca que a aprovação do acordo UE–Mercosul foi impulsionada principalmente por mudanças recentes […]

Nosso escritório assessorou a Neoenergia na venda de sua participação na Energética Águas da Pedra, detentora e operadora da Usina Hidrelétrica Dardanelos, localizada no Rio Aripuanã/MT, com capacidade instalada de 261 MW, para a EDF Brasil Hidro Participações S.A, sociedade a ser detida pela EDF Brasil Holding S.A., com 75% do capital total e Neoenergia, com […]

O Valor Econômico veiculou matéria, com participação da sócia Priscila Kirchhoff, do grupo Trabalhista, sobre o entendimento da Justiça do Trabalho a respeito do monitoramento de produtividade de empregados, que julga ser necessário comprovar monitoramento abusivo para gerar indenização. No texto, nossa sócia ressalta uma decisão recente da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo, envolvendo a […]

Temos a satisfação de anunciar que o sócio Luis Ambrósio é o mais novo membro do Comitê Administrativo do Trench Rossi Watanabe. Sócio do escritório há 11 anos e com mais de 28 de experiência em Direito Financeiro, o advogado liderará o escritório ao lado de Simone Dias Musa e Joaquim Muniz. Ambrósio assume a […]

Em resumo Na data de hoje, 14 de janeiro de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Complementar nº 227/2026 (“LC nº 227/2026”), que oficializa a 2ª etapa da implementação da reforma dos tributos sobre o consumo. A norma resulta da conversão do PLP nº 108/2025, sancionado pelo Presidente da República durante […]