Sócio Felipe Zaltman é autor do artigo intitulado “Quem regula a internet?”, veiculado pelo Pipeline, do Valor Econômico
08/06/2026
O sócio Felipe Zaltman, sócio do grupo IPTech, é autor do artigo de opinião intitulado “Quem regula a internet?”, publicado no Pipeline, do Valor Econômico.
No texto, ele analisa os desafios regulatórios envolvendo a internet no Brasil e argumenta que questões como moderação de conteúdo, responsabilidade de plataformas e liberdade de expressão exigem debate legislativo amplo e segurança jurídica, avaliando que o Decreto nº 12.975/2026 avançou sobre matérias que deveriam ser tratadas por lei.
Felipe também alerta para a sobreposição de atribuições da ANPD e para os riscos de instabilidade normativa decorrentes da atuação simultânea do Supremo Tribunal Federal, do Executivo e do Congresso Nacional na regulamentação do ambiente digital.
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