Iniciada investigação antidumping ref. tubos de condução

Em resumo

Por determinação da SECEX, foi iniciada investigação antidumping sobre importações brasileiras de tubos de condução soldados (NCM 7305.11.00, 7305.12.00, 7305.19.00, 7305.31.00, 7305.39.00, 7306.19.00 e 7306.30.00) originárias da China.

Seus usos e aplicações são na condução de fluidos, aplicados em oleodutos, gasodutos e no transporte de etanol, hidrocarbonetos, minérios e rejeitos, excluindo-se os usos relacionados a saneamento, os tubos com extremidade soldada a um conector ou sapata e os revestimentos externos em tripla camada de polietileno.

A investigação poderá resultar na imposição de direitos antidumping pelo prazo de cinco anos, prorrogáveis, elevando o custo das importações brasileiras do produto investigado.

A íntegra da Circular da SECEX que deu início à investigação pode ser acessada neste link.

A importância da participação das partes interessadas 

A participação ativa de importadores, exportadores e de quaisquer outras partes interessadas na investigação pode ser decisiva para assegurar uma determinação final mais favorável à parte interessada em questão. As partes interessadas poderão solicitar sua admissão no processo até 24/07/2026, desde que demonstrem o grau em que podem ser afetadas pela eventual prorrogação do direito.

• Prazo para resposta ao Questionário do Importador: 30 dias a contar do reconhecimento do recebimento (presumido em 3 dias após a data de transmissão eletrônica pela autoridade);

• Prazo para resposta ao Questionário do Exportador: 30 dias a contar do reconhecimento do recebimento (presumido em 7 dias após a data de transmissão eletrônica pela autoridade).

Em regra, a avaliação de interesse público somente pode ser solicitada após a conclusão da investigação de defesa comercial, conforme estabelecido pela Portaria SECEX nº 282/2023.

Mais detalhes 

Para fácil referência, sistematizamos abaixo as principais informações sobre a investigação:

Fonte: Circular SECEX nº 51, de 3 de julho de 2026, publicada no D.O.U. em 6 de julho de 2026.