Relatório de Transparência Salarial – prorrogação do prazo de publicação e nova versão para o 2º semestre de 2025

Em resumo

Em 30/09/2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a prorrogação do prazo para publicação do 4º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.

Em razão de inconsistências identificadas, o DATAPREV realizará um novo processamento dos Relatórios de Transparência, e a expectativa é que as versões atualizadas estejam disponíveis para as empresas no Portal Emprega Brasil até 7 de outubro.

Após esta nova disponibilização, as empresas terão até 15 de outubro para publicar os relatórios atualizados, conforme exigido pela Lei nº 14.611/2023 (Lei da Igualdade Salarial).

Ações recomendadas

Mesmo aquelas empresas que já tenham realizado a publicação anterior do Relatório de Transparência devem acompanhar a liberação da nova versão e, se necessário, realizar nova publicação.

Além disso, recomenda-se atualizar a comprovação da publicação por meio de imagem ou link ativo, conforme nova exigência deste ciclo, com o objetivo de facilitar a fiscalização pelo MTE.