CETESB lança a 3ª edição – revista e ampliada – do Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas

Em resumo

A Decisão de Diretoria nº 048/2025 da CETESB aprovou a 3ª edição — revista e ampliada — do Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas. Com 647 páginas distribuídas em 16 capítulos, o documento consolida avanços técnicos e normativos acumulados ao longo de décadas, reafirmando seu papel como referência nacional nos processos de Gerenciamento de Áreas Contaminadas – GAC. Embora não substitua as decisões de diretoria específicas da CETESB, como a 038/2017 e a 056/2024, o Manual deve ser utilizado de forma complementar, oferecendo um roteiro atualizado de procedimentos e metodologias para a gestão ambiental de áreas contaminadas.

Mais detalhes

Mais do que um instrumento técnico, o Manual se consolida como ferramenta estratégica para viabilizar a reabilitação e reutilização de terrenos contaminados. A iniciativa da CETESB promove a recuperação de solos e das águas subterrâneas, permitindo a valorização de ativos imobiliários antes considerados inviáveis, a requalificação legal de áreas para fins urbanísticos e a reinserção segura e sustentável desses espaços no mercado.

Trata-se de uma oportunidade concreta de transformar passivos ambientais em ativos produtivos, com respaldo técnico, previsibilidade legal e potencial econômico, favorecendo decisões estratégicas em ambientes regulados, com impactos diretos sobre a viabilidade de projetos de reurbanização, expansão industrial e desenvolvimento logístico.

Recomendamos que os gerenciamentos sejam revistos e pensados frente ao novo momento regulatório que vem se estabelecendo em razão das novas diretivas publicadas pela CETESB.