Estados Unidos implementam tarifas adicionais de 50% sobre produtos brasileiros

Em resumo

Em Ordem Executiva divulgada em 30/07/2025[1] o governo dos Estados Unidos implementou a previamente anunciada tarifa de 50%[2] sobre as importações de produtos brasileiros. A medida impõe tarifa de 40% que se soma às tarifas recíprocas de 10% implementadas em 02/04/2025[3]–[4], atingindo 50%[5]. A medida entrará em vigor à 0h01 (horário da costa leste dos EUA) do dia 6 de agosto.

Mais detalhes

Segundo o governo dos EUA, o aumento da tarifa se baseia em alegações de que autoridades brasileiras estariam adotando medidas que poderiam ser interpretadas como censura a cidadãos e empresas norte-americanas. Entre essas medidas estariam solicitações a plataformas digitais dos EUA para bloqueio de conteúdos e fornecimento de dados de usuários.

A Ordem Executiva[6] trata da ordem de aplicação das tarifas e estabelece que a nova tarifa será aplicada de forma cumulativa às existentes, exceto para importações sujeitas a medidas da Seção 232.

A medida exclui 694 produtos listados no Anexo I, que representaram aproximadamente 44% do total exportado do Brasil aos Estados Unidos em 2024^[7]. Entre os itens isentos estão minerais, produtos energéticos, metais básicos, fertilizantes, papel e celulose, alguns produtos químicos e bens destinados à aviação civil. Os produtos sujeitos à nova tarifa incluem produtos-chave no agronegócio, como carnes, café, frutas e açúcar. Mercadorias em trânsito antes do prazo de sete dias e desembaraçadas até 5 de outubro de 2025 também estão excluídas.

A Ordem Executiva prevê que na hipótese de retaliação pelo governo brasileiro os Estados Unidos poderão aplicar um aumento correspondente nas tarifas[8]. Por outro lado, estabelece que caso o Brasil adote medidas consideradas adequadas para tratar as causas da decisão e alinhe-se com os Estados Unidos em temas de segurança nacional, política econômica e externa, a ordem poderá ser revista ou modificada.

No mesmo dia da publicação da Ordem Executiva, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA impôs sanções contra um juiz brasileiro que atuou em casos envolvendo essas empresas. A Ordem Executiva também menciona a “perseguição” ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi indiciado por corrupção.

Exportadores devem manter um acompanhamento contínuo e engajamento estratégico nos procedimentos em andamento, com especial atenção a qualquer ação do governo norte-americano por meio da Seção 301 do “Trade Act of 1974”. Este é um momento que exige foco em três frentes: (i) monitoramento, (ii) planejamento de contingência e (iii) identificação de oportunidades. Esta é uma situação em constante evolução, e está sujeita a modificações.

[1] https://www.whitehouse.gov/presidential-actions/2025/07/addressing-threats-to-the-us/

[2] https://truthsocial.com/@realDonaldTrump/posts/114825119138468153.

[3] https://www.whitehouse.gov/videos/my-fellow-americans-this-is-liberation-day-april-2-2025-president-donald-j-trump-%F0%9F%87%BA%F0%9F%87%B8%F0%9F%A6%85/

[4] Em 31/07/2025 o governo dos EUA atualizou a Ordem Executiva 14257, de 2 de abril de 2025 (Regulamentando Importações com Tarifa Recíproca). As Tarifas de 10% inicialmente impostas ao Brasil foram mantidas. Disponível: Further Modifying the Reciprocal Tariff Rates – The White House.  Acesso: 01/08/2025.

[5] Section 232 do Trade Expansion Act of 1962.

[6] O Anexo I menciona 694 códigos tarifários (HTSUS), concentrados em 32 capítulos da NCM e 131 posições. A isenção contempla desde produtos primários, como suco de laranja, minério de ferro, carvão, combustíveis e óleos brutos de petróleo e minerais betuminosos, a produtos industrializados utilizados na aviação civil.

[7] Considerando dados ComexStat de acordo com os códigos SH6 dos produtos indicados no Anexo I da Ordem Executiva. Análise e compatibilização caso a caso dos códigos 8-dígitos provavelmente reduziria a porcentagem indicada no texto em 2-3 p.p, em linha com outras estimativas de mercado.

[8] “For example, if the Government of Brazil retaliates by raising tariff rates on United States exports, I will increase the ad valorem duty rate set forth in this order by a corresponding amount.”