Relatório de Transparência Salarial: prazo para publicação e obrigatoriedade de comprovação

Em resumo

No último sábado, 20/09/2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (“MTE”), por meio do portal Emprega Brasil, disponibilizou o 4º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios para mais de 54 mil empresas.

Mais detalhes

As empresas têm até o dia 30 de setembro para publicar o Relatório em seus sites, redes sociais ou instrumentos similares, garantindo ampla divulgação aos empregados e ao público em geral. Além da publicação, é essencial manter registro que comprove a efetiva publicização, como capturas de tela, links ativos ou outros meios que demonstrem o cumprimento da obrigação.

O cumprimento dentro do prazo é fundamental, considerando que o MTE tem adotado postura mais rigorosa na fiscalização da Lei nº 14.611/2023. Essa tendência se confirma tanto pelas autuações já realizadas por descumprimento da Lei da Igualdade Salarial, quanto pela nova exigência, a partir deste ciclo, de informar no sistema oficial o endereço eletrônico ou realizar upload de imagem do local onde o Relatório foi divulgado, para facilitar a fiscalização.

Para os próximos meses, é esperada uma nova rodada de fiscalização em âmbito nacional, sendo de extrema relevância que os cadastros no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) estejam atualizados, bem como o acompanhamento regular do sistema para recebimento de notificações.