Em resumo No dia 28 de março, a Secretaria de Comércio Exterior (“SECEX”), por meio da Circular nº 10, de 27 de março de 2023, determinou o início de revisão de final de período de direito antidumping incidente sobre importações brasileiras de magnésio metálico provenientes da Rússia. Ao final do processo, o direito antidumping em vigor […]

Em resumo Foi publicado em 06 de março de 2023 o Decreto nº 38.140/2023, que estabelece as diretrizes para implantação e implementação da logística reversa de embalagens em geral no Estado do Maranhão. Em síntese, o referido Decreto conceitua e especifica as obrigações e regras da estruturação dos sistemas de logística reversa. Mais detalhes O […]

Em resumo No dia 20 de março de 2023, foram publicadas decisões do Ministro da Controladoria-Geral da União que aplicaram e mantiveram sanções em relação a seis empresas. As multas pecuniárias envolvidas na decisão somam R$ 9,7 milhões. As sanções decorreram de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) instaurados com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei […]

O associado Leonardo Kaufman, do grupo Trabalhista, assina artigo intitulado “Saúde do trabalhador e acesso à justiça: reflexões a partir da utilização do amianto”, veiculado pela Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho. Leia aqui.

O associado Leonardo Kaufman, de Trabalhista, é coautor de artigo intitulado “As Formas de Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil: Análise das Condições Degradantes no Ambiente Urbano”, veiculado pela Revista Magister. Leia aqui.

O sócio Francisco Niclós Negrão e a associada Andrea Cruz, de Antitruste e Comércio Internacional, participam de matéria veiculada pelo portal The Latin American Lawyer sobre a proposta de moeda única no Mercosul. Os advogados comentam sobre os desafios da implantação. Leia aqui. 

O portal Migalhas destacou o aniversário da Aliança Jurídica pela Equidade Racial, iniciativa da qual nosso Escritório faz parte, e que tem objetivo de promover, por meio de uma ação coordenada, a equidade racial no mercado jurídico. Saiba mais. 

O grupo Tributário reliza, no dia 28 de março, das 9h30 às 11h, o webinar “Atualizações Previdenciárias 2023”. Neste encontro, nossos especialistas debaterão os principais desafios previdenciários para os próximos meses, como 1/3 constitucional de férias (modulação e efeitos da coisa julgada); tese dos descontos (benefícios e tributos); contribuições de terceiros; stock options, Funrural, ruído e […]

O portal Estadão veiculou artigo assinado pelo sócio Rafael Gregorin e pelo associado Paulo Carvalho, do grupo Tributário. Intitulado “Decisões judiciais não justificam voto de qualidade no Carf”, o texto discorre sobre o retorno do voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Resultados Fiscais). Leia aqui.