Em resumo O Presidente da República sancionou, em 03.07.2023, a Lei 14.611/2023, que tem como objetivo principal assegurar a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenharem a mesma função. A nova lei inclui maiores sanções às empresas que descumprirem as novas regras. Mais detalhes Dentre outros pontos, a norma altera o artigo 461 da […]

Em resumo No último dia 03 de julho, a Secretaria Especial da Receita Federal (“SRFB”) disponibilizou a Consulta Pública RFB nº 01/2023, em conjunto com a primeira minuta da Instrução Normativa (“IN”) que irá regulamentar o novo sistema de preços de transferência brasileiro, introduzido pela Lei nº 14.596/2023. Os interessados poderão realizar sugestões e contribuições a respeito […]

O portal Migalhas veiculou nota em seu informativo diário sobre a reunião aberta da Comissão de Arbitragem da OAB-RJ, presidida pelo sócio Joaquim de Paiva Muniz, do grupo de Arbitragem, na última terça-feira. A reunião abordou o tema: “Arbitragem Marítima e Seguros”. Leia a notícia aqui.

Os associados Alexandre Jabra e Beatriz Spalding, do grupo de Meio Ambiente, Consumidor e Sustentabilidade, assinam artigo veiculado no Consultor Jurídico, intitulado “Senacon moderniza diretrizes de proteção e defesa de consumidoras”. Leia o artigo aqui.

Os sócios J.Roberto Martins e Danielle Valois, do grupo EMI, foram entrevistados pelo Valor Econômico em matéria que aborda as perspectivas de regulamentação das eólicas offshore e do hidrogênio verde em 2023. Leia a matéria aqui.

No dia 14 de julho, das 9h às 10h, as sócias Giuliana Schunck, dos grupos de Contencioso Cível e Wealth Management, e Silvia Bernardino, do grupo Transacional, assim como as associadas Flavia Gerola, do grupo de Wealth Management, e Fernanda Haddad, do grupo de Contencioso Cível, serão palestrantes do webinar “Responsabilidade dos diretores e membros do conselho”, promovido pela SWISSCAM (Câmara de Comércio […]

No dia 28 de junho, a associada Flavia Gerola, de Wealth Management, foi uma das speakers do evento “Economia & Mercado Financeiro – MP 1171/23 e a nova tributação de investimentos no exterior”, organizado pelo banco Julius Baer. A associada apresentou um panorama da América Latina com relação às regras anti-diferimento e ao uso de trusts irrevogáveis no exterior. O evento, […]

No dia 15 de junho, foi publicada a Lei Nº 14.596, originária da MP Nº 1.152/22, que estabelece as novas regras de Preços de Transferência no Brasil. Nosso time de Direito Tributário preparou um infográfico sobre a notícia, com destaque para alguns aspectos importantes da nova lei e link para um material mais completo de […]

O portal Migalhas destacou, em seu informativo, o curso “Instrução probatória – Advocacia em disputas complexas”, coordenado pelo sócio Joaquim de Paiva Muniz, do grupo de Arbitragem. Já são mais de 1.000 inscritos para o curso online e gratuito, que ocorre de 13 a 27 de julho. Leia aqui.