PL504/20 – Nota do Comitê Jurídico do Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ representada por suas signatárias
Nós, escritórios de advocacia signatários do Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+, manifestamos, publicamente, o nosso repúdio ao Projeto de Lei 504/20, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e cuja redação original “Proíbe a publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais […]
