São Paulo: CETESB atualiza critérios de licenciamento ambiental
Em resumo A Decisão de Diretoria CETESB nº 068/2026/C/I, publicada em 11 de setembro de 2026, atualiza os graus de risco das atividades econômicas no Estado de São Paulo e vincula cada nível de risco à modalidade de licenciamento ambiental aplicável. A norma se insere no arcabouço da Lei Complementar nº 140/2011 e da Lei de […]
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