PL 2951/2024 fortalece o marco legal do seguro rural
Em resumo O Projeto de Lei nº 2.951/2024, de autoria da Senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal em 3 de setembro de 2026 e remetido à sanção presidencial em 9 de setembro de 2026, encerrando sua tramitação no Congresso Nacional. O prazo para sanção ou veto corre de 9 a 29 de setembro de […]
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