
INPI Publica Portaria sobre Distintividade Adquirida de Marcas
Em resumo Em 10 de junho de 2025, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou a Portaria nº 15/2025, que estabelece, pela primeira vez, um procedimento específico para o reconhecimento da distintividade adquirida no registro de marca. Mais detalhes O que é distintividade adquirida? Trata-se da possibilidade de proteção a sinais inicialmente desprovidos de distintividade […]