Publicada a Lei Federal nº 14.850/2024 que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar
Em resumo Em 03 de maio de 2024 foi publicada a Lei Federal nº 14.850/2024, que instituiu a Política Nacional de Qualidade do Ar, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão da qualidade do ar no território nacional. Mais detalhes A Política Nacional de Qualidade do Ar busca […]