SEPROSP publica orientação sobre reajuste salarial

Diante do encerramento das negociações com o SINDPD (Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo) sem que tenha sido aprovada a Convenção Coletiva de Trabalho que estaria vigente desde o dia 1º de janeiro, o SEPROSP (Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática no Estado de São Paulo) divulgou ontem, 19/02, circular orientando empresas do setor a respeito do assunto. Conforme a Circular, a entidade sindical patronal recomenda a antecipação do reajuste salarial de 3% a título de “antecipação de dissídio 2019”. Com relação aos demais benefícios, a indicação do SEPROSP é no sentido de que as empresas continuem a aplicar as cláusulas sociais da Convenção Coletiva passada. A Circular menciona, ainda, que o SEPROSP submeterá ao Judiciário
a negociação da norma coletiva de 2019 (assim como ocorreu no ano passado).

Estamos à disposição para discutir essa questão e a implantação das recomendações feitas pelo sindicato patronal.

SINDPD anuncia ausência de Convenção Coletiva para 2019

O SINDPD, Sindicato Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo, anunciou hoje (08/02) que, diante de alegadas dificuldades na negociação da Convenção Coletiva 2019-2020 com o sindicato patronal (SEPROSP), deu por encerradas as tratativas sobre o tema. O Sindicato noticiou, ainda, que a partir de 1º de fevereiro de 2019 “não possui mais Convenção Coletiva de Trabalho, passando a vigorar para a Categoria de TI a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho”. O SINDPD propôs que as empresas assinem Acordo Coletivo de Trabalho que, segundo a entidade, contemplaria cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho.

O anúncio do SINDPD chega em meio a discussões sobre a medida adotada pelo sindicato de, supostamente, excluir dos benefícios previstos na Convenção Coletiva de Trabalho aqueles empregados que se opusessem ao pagamento das contribuições sindical e assistencial. Quanto a esta polêmica, o SINDPD vem defendendo seu entendimento de que não se trata de conduta abusiva, acrescentando a esse argumento o fato de duas Procuradorias do Ministério Público do Trabalho (Campinas e, mais recentemente, Araraquara) terem indeferido pedido de instauração de investigação contra a entidade. Ambas Procuradorias entenderam legítimo o procedimento do sindicato.

Diante da possibilidade de múltiplas interpretações sobre o tema, o assunto tem gerado amplos debates. Estamos à disposição para orientar quanto às alternativas para lidar com esse polêmico assunto.

SINDPD e SEPROSP: Negóciações da convenção coletiva de 2018 chegam ao fim

Após mais de 11 meses da data-base da categoria, finalmente foram divulgadas as cláusulas que irão compor a Convenção Coletiva de Trabalho (“CCT”) do SINDPD1  do SEPROSP2 para o ano de 2018. Diante da ausência de concordância das cláusulas propostas no início do ano, o SEPROSP ajuizou ação judicial para solução da controvérsia. Depois de 9 meses de negociações, ontem o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo divulgou a decisão que homologou o acordo proposto aos sindicatos. Dentre as diversas disposições, o percentual de reajuste salarial ficou estabelecido em 2,07%, o qual já estava sendo aplicado por algumas empresas por sugestão dos próprios sindicatos. O desafio dos empregadores até o fim do ano é garantir a observância das demais cláusulas que foram estabelecidas no acordo, principalmente porque as negociações da nova CCT serão retomadas no início de 2019, momento em que todas as condições e benefícios previstos para 2018 já deverão ter sido implementadas.

Nossa área trabalhista acompanhou de perto as negociações e se a sua empresa e empregados são atualmente representados por tais Sindicatos, ficamos à disposição para auxiliá-los na análise e implementação das condições da CCT, bem como outros aspectos relacionados.

1Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, de Serviços de Computadores e de Tecnologia da Informação e dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Computação, Informática e Tecnologia da Informação do Estado de são Paulo.
2 Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática no Estado de São Paulo

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