Iniciada investigação antidumping sobre as importações brasileiras de fio-máquina de aço carbono da China e Rússia

Em resumo

A SECEX[1] iniciou, em 17 de junho de 2025, investigação antidumping sobre as importações brasileiras de fio-máquina de aço carbono, comumente classificado sob os códigos NCM 7213.20.00, 7213.91.10, 7213.91.90, 7213.99.10, 7213.99.90, 7227.20.00 e 7227.90.00, originárias da China e da Rússia.

Trata-se de insumo utilizado na produção de diferentes tipos de produtos, como arames em geral, arames para lã de aço, fixadores (porcas, parafusos, prisioneiros), suspensão (molas helicoidais, haste de amortecedor, barra estabilizadora, grampos), forjaria, tire cord (steel cord e bead wire), cabos, linha branca, pinos bolas, eletroferragens, conexões hidráulicas e pneumáticas, barras para construção mecânica, eletrodos e solda MIG, ainda, aplicações em agropecuária, indústria moveleira e construção civil e clipes que são comumente utilizados pela indústria de embalagens e papelaria.

A investigação poderá resultar na imposição de direitos antidumping e consequente elevação do custo das importações brasileiras de fio-máquina de aço carbono pelo prazo de 05 (cinco) anos.

A íntegra da Circular da SECEX que deu início à investigação pode ser acessada neste link.

A importância da participação de interessados

A participação ativa de importadores, exportadores e eventuais outras partes interessadas na investigação pode ser determinante para assegurar determinação final mais favorável à parte interessada em questão. Partes interessadas podem requerer a sua habilitação no processo até 07.07.2025[1], desde que demonstrem em que medida podem vir a ser afetados pela eventual aplicação do direito.

• Prazo para resposta ao Questionário do Importador: 30 dias contados da data da ciência (presume-se ciência 3 dias após a data de transmissão eletrônica pelo DECOM);
• Prazo para resposta ao Questionário do Exportador: 30 dias contados da data da ciência (presume-se ciência 7 dias após a data de transmissão eletrônica pelo DECOM).

Considerando o disposto na Portaria SECEX nº 282/2023, eventual avaliação de interesse público ocorreria, via de regra, apenas após o encerramento da investigação de defesa comercial (para mais detalhes, veja o nosso Alerta Legal sobre o assunto).

Mais detalhes

• Peticionárias: Arcelormittal Brasil S.A., Gerdau Aço Longos, Gerdau Açominas e Gerdau S.A.
• Produto investigado: fio-máquina de aço carbono, classificado sob as NCMs 7213.20.00, 7213.91.10, 7213.91.90, 7213.99.10, 7213.99.90, 7227.20.00 e 7227.90.00.
• Aplicações: normalmente utilizado para:
  • Produção de diferentes tipos de produtos, como arames em geral, arames para lã de aço, fixadores, suspensão, forjaria, tire cord, cabos, linha branca, pinos bolas, eletroferragens, conexões hidráulicas e pneumáticas, barras para construção mecânica, eletrodos e solda MIG; e
  • Aplicações na agropecuária, indústria moveleira, construção civil e clipes que são comumente utilizados pela indústria de embalagens e papelaria.

Margens de dumping:

• • China: USD 534,22/t | 88,7%
  • Rússia: USD 600,70/t | 106,5%

[1] Prazo de 20 dias, nos termos do art. 45, §3º, do Decreto nº 8.058/2013.

[1] Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.