Brasil: Atualizações sobre a disponibilização do Relatório de Transparência Salarial pelo Ministério do Trabalho
Em resumo
Na última sexta-feira, 15/03/2024, a divulgação do Relatório de Transparência Salarial das empresas com 100 ou mais empregados gerou certo desconforto.
Isso porque o seu acesso se deu ao público em geral, na contramão das diretrizes do Ministério do Trabalho e Emprego (“MTE”).
Em nota, o MTE esclareceu que a publicação do Relatório não partiu do órgão, que ainda está finalizando o tratamento de dados. De acordo com o MTE, o Relatório de Transparência Salarial será disponibilizado a partir do dia 21/03/2024, no portal Emprega Brasil, e apenas o responsável pelo cadastramento dos dados da empresa poderá acessá-lo antes da publicação ao público em geral, prevista para ocorrer no final de março.
Ações recomendadas
É fundamental atentar-se para os prazos de disponibilização e para publicação do Relatório de Transparência Salarial:
- 21/03/2024 – Data prevista para a disponibilização do Relatório de Transparência Salarial pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
- 31/03/2024 – Data final para as empresas publicarem o seu Relatório nos seus sites, redes sociais ou em instrumentos similares de modo a garantir a ampla divulgação para seus empregados e o público em geral.
