Fim da escala 6×1 avança no Senado: o que as empresas devem avaliar
Em resumo
A discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1 ganhou novo impulso no Congresso Nacional. Já aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, a PEC 221/2019 foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, sob a relatoria do senador Omar Aziz. Após reunião entre os presidentes da República, da Câmara e do Senado, foi anunciado que o relatório deverá ser apresentado à CCJ em 2 de setembro de 2026, sinalizando a retomada efetiva da tramitação da proposta.
Mais detalhes
O texto atualmente em análise reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, assegura dois dias de repouso semanal remunerado e proíbe a redução salarial. A implementação seria gradual: 60 dias após eventual promulgação, o limite passaria para 42 horas semanais, com a redução para 40 horas após mais 12 meses. A proposta também contempla a possibilidade de tratamento específico para determinados regimes e atividades por meio de lei ou negociação coletiva.
Ainda não houve qualquer alteração na legislação vigente, e a PEC permanece sujeita à análise da CCJ e à aprovação, em dois turnos, pelo Plenário do Senado. Diante do avanço da matéria, entretanto, empresas potencialmente afetadas podem começar a mapear suas jornadas e escalas atuais, estimar impactos sobre dimensionamento de equipes, horas extras, custos e contratos com terceiros, além de revisar as convenções e os acordos coletivos aplicáveis. Esse diagnóstico preliminar poderá facilitar a adaptação das operações caso a proposta seja aprovada, especialmente em setores que funcionam de forma contínua ou dependem intensamente da escala 6×1.
