Iniciada revisão antidumping sobre as importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários da China

27/06/2025

Em resumo

A SECEX[1] iniciou, em 25 de junho de 2025, revisão antidumping sobre as importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, comumente classificados sob as NCMs 6903.90.91 e 6903.90.99, originários da China.

Trata-se de produto utilizado na filtragem de metais líquidos – como alumínio, cobre ou ferro para fundição, com o objetivo de reter inclusões e impurezas que constituiriam defeitos na peça fundida.

Os direitos permanecem em vigor no curso da revisão e, ao final do processo, poderão ser prorrogados por mais cinco anos.

A íntegra da Circular da SECEX que deu início à investigação pode ser acessada neste link.

A importância da participação de interessados

A participação ativa de importadores, exportadores e eventuais outras partes interessadas na investigação pode ser determinante para assegurar determinação final mais favorável à parte interessada em questão. Partes interessadas podem requerer a sua habilitação no processo até 15.07.2025[2], desde que demonstrem em que medida são afetados pelo direito em vigor e/ou sua prorrogação.

Prazo para resposta ao Questionário do Importador: 30 dias contados da data da ciência (presume-se ciência 3 dias após a data de transmissão eletrônica pelo DECOM);
Prazo para resposta ao Questionário do Exportador: 30 dias contados da data da ciência (presume-se ciência 7 dias após a data de transmissão eletrônica pelo DECOM).

Considerando o disposto na Portaria SECEX nº 282/2023, eventual avaliação de interesse público ocorreria, via de regra, apenas após o encerramento da investigação de defesa comercial (para mais detalhes, veja o nosso Alerta Legal sobre o assunto).

Mais detalhes

Peticionária: Foseco Industrial e Comercial Ltda
Outras empresas fabricantes do produto nacional: Minerfund Industrial e Comercial Ltda, Face Filtros Cerâmicos para Fundição Ltda, Corona Cadinhos e Refratários Ltda. e Macea Cerâmica Tecnica Ltda
Produto investigado: filtros cerâmicos refratários, classificados sob as NCMs 6903.90.91 e 6903.90.99
Aplicações: produto utilizado na filtragem de metais líquidos – como alumínio, cobre ou ferro para fundição, com o objetivo de reter inclusões e impurezas que constituiriam defeitos na peça fundida
Margem de dumping:
- China: US$ 4,65/kg | 80,2%

[1] Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

[2] Prazo de 20 dias, nos termos do art. 45, §3º, do Decreto nº 8.058/2013, contabilizado de formar conservadora.

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