Iniciada revisão antidumping sobre as importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP) do Canadá, China e Estados Unidos

Em resumo

A SECEX[1] iniciou, em 13 de junho de 2025, revisão antidumping sobre as importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), comumente classificado sob a NCM 2835.39.20, originárias do Canadá, China e Estados Unidos.

Trata-se de insumo utilizado como fermento químico, estabilizante, regulador de acidez, emulsificante e/ou sequestrante na indústria alimentícia. O SAPP também é utilizado no tratamento de água, com a função de sequestrar íons indesejáveis (Ca, Fe, Mg e Mn) e como palatabilizante na produção de ração animal.

Os direitos permanecem em vigor no curso da revisão e, ao final do processo, poderão ser prorrogados por mais cinco anos.

A íntegra da Circular da SECEX que deu início à investigação pode ser acessada neste link.

Importância da participação de interessados

A participação ativa de importadores, exportadores e eventuais outras partes interessadas na investigação pode ser determinante para assegurar determinação final mais favorável à parte interessada em questão. Partes interessadas podem requerer a sua habilitação no processo até 03.07.2025[1], desde que demonstrem em que medida são afetados pelo direito em vigor e/ou sua prorrogação.

• Prazo para resposta ao Questionário do Importador: 30 dias contados da data da ciência (presume-se ciência 3 dias após a data de transmissão eletrônica pelo DECOM);
• Prazo para resposta ao Questionário do Exportador: 30 dias contados da data da ciência (presume-se ciência 7 dias após a data de transmissão eletrônica pelo DECOM).

Considerando o disposto na Portaria SECEX nº 282/2023, eventual avaliação de interesse público ocorreria, via de regra, apenas após o encerramento da investigação de defesa comercial (para mais detalhes, veja o nosso Alerta Legal sobre o assunto.

Mais detalhes

• Peticionária: ICL Aditivos e Ingredientes Ltda.
• Outras empresas fabricantes do produto nacional: Cadisa Indústria e Comércio Ltda., Diadema Agro Industrial Ltda. e Iquimm Indústria Química Ltda.
• Produto investigado: pirofosfato ácido de sódio (SAPP), classificado sob a NCM 2835.39.20
• Aplicações:
  • Fermento químico, estabilizante, regulador de acidez, emulsificante e/ou sequestrante na indústria alimentícia;
  • Tratamento de água, com a função de sequestrar íons indesejáveis (Ca, Fe, Mg e Mn); e
  • Palatabilizante na produção de ração animal.
• Direitos antidumping em vigor (passíveis de prorrogação ao final da investigação):
  • Canadá:
    • Exportador Innophos Canada Inc. – US$ 546,30/t
    • Demais exportadores – US$ 1.066,30/t
  • China:
    • Exportador Hubei Xingfa Chemicals Group Co., Ltd – US$ 850,97/t
    • Exportador Thermphos (China) Food Additive Co., Ltd – US$ 684,27/t
    • Exportadores A. H. A International Co., Ltd., Chemaster International, Inc., Dalian Coringlory International Co., Ltd., Foodchem International Corporation, Fooding Group Limited, Hainan Zhongxin Chemical Co., Ltd., New Step Industry Co., Limited, Shanghai Trustin Chemical Co., Ltd., Shanghai Zhongxin Yuxiang, Chemical Co., Ltd., Shenzhen Bangjiebang Trading Co., Ltd., Shifang Kindia May Chemical Co., Ltd. e Wenda Co., Ltd. – US$ 1.248,71/t
    • Demais – US$ 1.248,71/t
  • Estados Unidos:
    • Exportador Innophos Inc. – US$ 418,13/t
    • Exportador Prayon Inc. – US$ 2.147,30/t
    • Demais – US$ 2.147,30/t

[1] Prazo de 20 dias, nos termos do art. 45, §3º, do Decreto nº 8.058/2013, contabilizado de formar conservadora.

[1] Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.