Lei Geral do Licenciamento Ambiental: o que você precisa saber?

Nosso time de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Sustentabilidade preparou um infográfico completo sobre a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Aprovada em 08 de agosto de 2025, a Lei Federal nº 15.190/2025, que estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental no Brasil, se aplica às atividades e empreendimentos que utilizem recursos ambientais e que possam causar impactos ao meio ambiente, regulamentando, assim, o inciso IV, § 1º do artigo 225 da Constituição Federal.

O material contempla, também, detalhes sobre a Medida Provisória nº 1.308, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial.

Clique na imagem abaixo para conferir o material.