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Mercado brasileiro de créditos de carbono: o que você precisa saber sobre a Lei Federal nº 15.042/2024

09/01/2025

No final de 2024, foi publicada a Lei Federal nº 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Muito aguardada, a norma sancionada pelo Presidente da República foi objeto de amplo debate na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Clique na imagem para conferir o material preparado pelos nossos times de Meio Ambiente, Direito Público, Tributário e Mercado de Capitais, com as principais disposições da Lei, novas obrigações e os próximos passos esperados

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