Ministério da Economia anuncia desligamento definitivo do SISCOSERV

No último dia 17, o Ministério da Economia editou uma nota em seu site anunciando o desligamento definitivo do SISCOSERV. Segundo a nota, a medida visa desburocratizar e facilitar o ambiente de negócios do Brasil, em linha com a Lei de Liberdade Econômica.

Lembramos que em junho foi editada a Portaria nº 25, que suspendia o prazo de reporte no SISCOSERV durante o período entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2020. Segundo a nota divulgada pelo Ministério da Economia, as empresas não precisarão mais realizar o reporte após o término da suspensão. Ressaltamos que o desligamento definitivo do SISCOSERV ainda não foi formalizado. De acordo com o Ministério da Economia, as alterações normativas devem ser editadas nas próximas semanas.

Nosso time está à disposição para quaisquer esclarecimentos.