Nova investigação antidumping sobre importações brasileiras de fibras de poliéster de China, Índia, Vietnã, Malásia e Tailândia
Em resumo
A SECEX (Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) iniciou, em 21.03.2024, investigação original para averiguar a existência de dumping nas exportações de China, Índia, Vietnã, Malásia e Tailândia para o Brasil de fibras de poliéster, comumente classificadas sob a NCM 5503.20.90, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
As fibras de poliéster são amplamente utilizadas na indústria têxtil para a produção de uma variedade de produtos, como roupas em geral, lençóis, fronhas, tecidos para estofados, carpetes, cordas, lonas, etc. Devido à sua resistência, durabilidade e capacidade de manter a forma, as fibras de poliéster também são usadas em aplicações industriais, como cintos transportadores e geotêxteis para estabilização de solos.
A íntegra da Circular da SECEX que deu início à investigação pode ser acessada neste link.
Importância da participação de interessados
- Prazo para resposta ao Questionário do Importador: 30 dias contados da data da ciência (presume-se ciência 3 dias após a data de transmissão eletrônica pelo DECOM);
- Prazo para resposta ao Questionário do Exportador: 30 dias contados da data da ciência (presume-se ciência 7 dias após a data de transmissão eletrônica pelo DECOM).
Considerando o disposto na Portaria SECEX nº 282/2023 , eventual avaliação de interesse público ocorreria, via de regra, apenas após o encerramento da investigação de defesa comercial (para mais detalhes, veja o nosso Alerta Legal sobre o assunto).
Mais detalhes
A nova investigação foi iniciada a pedido da Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas (“Abrafas”), em nome de duas de suas associadas, a Ecofabril e a Indorama, as quais, de acordo com as informações disponíveis até o momento, representariam cerca de 70% da produção nacional de fibras de poliéster.
- Produto investigado: fibras sintéticas de poliéster (ou simplesmente, fibras de poliéster), que englobam as fibras de origem reciclada ou virgem. Também são conhecidas, em inglês, como “polyester staple fiber” ou PSF. São compostas por polímero poli(etileno) tereftalato, conhecido como poliéster ou polímero virgem, que pode ser obtido por intermédio de duas rotas de produção: a do DMT (Dimetil Tereftalato + MEG) ou a do PTA (Ácido Terefetálico Puro + MEG: Monoetilenoglicol). No caso das recicladas, o produto é fabricado, principalmente, a partir de garrafa pós-consumo.
- Aplicações: utilizadas na indústria têxtil para a produção de uma variedade de produtos, como roupas em geral, lençóis, fronhas, tecidos para estofados, carpetes, cordas, lonas, etc. Devido à sua resistência, durabilidade e capacidade de manter a forma, as fibras de poliéster também são usadas em aplicações industriais, como cintos transportadores e geotêxteis para estabilização de solos.
- Margens de dumping:
China US$ 467,64/t / 45%
Vietnã US$ 385,25/t / 39,3%
Tailândia US$ 288,64/t / 26,9%
Malásia US$ 459,43/t / 49,1%
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*Prazo de 20 dias, nos termos do art. 45, §3º, do Decreto nº 8.058/2013, contabilizado de forma conservadora.
