STF retira suspensão dos processos sobre pejotização

Em resumo

Em 18 de junho de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar a suspensão nacional dos processos relacionados à “pejotização” (Tema 1.389). Com isso, as ações podem voltar a tramitar na primeira instância e nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), embora o mérito ainda não tenha sido definido. As empresas devem se preparar para o aumento da atividade processual e a manutenção da insegurança jurídica até decisão final pelo STF.

Principais conclusões

• Retomada dos processos: As ações trabalhistas envolvendo alegações de “pejotização” voltarão a tramitar em todo o país, com avanço de audiências, produção de provas e prolação de decisões;
• Insegurança jurídica persistente: É esperado um cenário de decisões divergentes nas instâncias inferiores, uma vez que o STF ainda não decidiu o mérito e a suspensão passa a subsistir apenas nos Tribunais Superiores.

Mais detalhes

Em abril de 2025, o STF havia determinado a suspensão nacional de processos que discutem eventual fraude em contratos civis ou comerciais utilizados em substituição a relações de emprego, com o objetivo de uniformizar o entendimento até o julgamento definitivo.

Essa medida impactou significativamente o andamento das disputas, causando um represamento de processos. O STF agora decidiu retirar a suspensão dos processos em trâmite na primeira instância e nos TRTs.

Embora a tese de mérito ainda não tenha sido julgada, o Tribunal esclareceu que os juízos trabalhistas podem retomar o andamento e julgamento dessas ações.

O julgamento definitivo do Tema 1.389 será determinante para delimitar os contornos entre modelos legítimos de prestação de serviços e a caracterização do vínculo de emprego no Brasil. Até lá, recomenda-se uma postura cautelosa e bem documentada por parte das empresas.