Foi publicado, em 23/07/2020, o Decreto Estadual nº 55.374/2020, que revogou o Decreto Estadual n° 53.202/2016, estabelecendo novo regramento para a apuração de infrações administrativas ao meio ambiente e a sua tramitação no Estado do Rio Grande do Sul. As mudanças entram em vigor 60 (sessenta) dias após a data da publicação. Dentre as novidades […]

Nesta sexta-feira (31), o portal LexLatin publicou matéria sobre a campanha de arrecadação para comunidades impactadas pela Covid-19. O site noticiou a campanha “Fazendo a Diferença em Tempos de Covid-19“, realizada em parceria com a Prefeitura de São Paulo. Na ocasião, foram arrecadados cerca de sete mil itens destinados a instituições indicadas pela Secretaria Municipal […]

A sócia Maria Rita Ferragut participa da live “O Julgamento Virtual e os Precedentes sobre ISS no STF”. O evento, organizado pela OAB-SP, acontece em 28 de julho, às 17h. Clique aqui para informações sobre inscrição.

O DOJ (Department of Justice) e a SEC (Securities and Exchange Commission) publicaram recentemente a segunda atualização do guia de consulta sobre a legislação anticorrupção dos Estado Unidos – Foreign Corrupt Practices Act (“FCPA”). O documento, apesar da natureza não vinculante, é uma referência internacional a respeito da aplicação da FCPA, pelo DOJ e a […]

No dia 23 de julho, a sócia Marcela Trigo participa do evento Licenciamento para o Sucesso na Mudança do Mercado Global, dentro do painel “Proteção de Dados – atualidades e sanções | Data Protection – update and sanctions”. Clique aqui e inscreva-se.

Trench Rossi Watanabe anuncia a nova composição de seu comitê administrativo, com a eleição de Claudio Moretti, sócio de Direito Tributário e administrativo do escritório de Porto Alegre. Claudio junta-se aos sócios José Roberto Martins e Simone Dias Musa na gestão do escritório. O comitê é apoiado ainda por Marcos Kawasaki, Diretor de Operações. O novo comitê tem a missão de […]

No dia 22 de julho, às 16h, a sócia Maria Rita Ferragut será a responsável pela abertura do webinar Sessões Virtuais no TIT SP e CMT SP, promovido pela OAB-SP. Para se inscrever, clique aqui.

Trench Rossi Watanabe anuncia Marcos Kawasaki como Diretor de Operações. O executivo chega como líder da equipe operacional do escritório, com a missão de tornar a gestão da banca ainda mais inovadora e eficiente. Marcos é formado em administração pela USP, pós-graduado em Gerenciamento de Negócios pela Fundação Dom Cabral e tem MBA em Controladoria […]

O Governador do Estado do Rio de Janeiro sancionou, ontem, a Lei nº 8.926/20, vedando a instituição de incentivos fiscais de ICMS através de atos normativos infralegais. A referida Lei estabelece que, para instituição de incentivos fiscais, é necessária a edição de Lei, inclusive para  internalização de Convênios ICMS celebrados pelo Conselho Nacional de Política […]